Processo 281600/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 07:18
Autuado em 01/04/2014 07:18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4563/2017 da Segunda Câmara, de 21/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/11/2017 Acórdão   4563/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
01/11/2017 Acórdão   4563/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ
Gestor atual VANDA APARECIDA TAVECHEO AMADEU
Gestor das Contas VANDA APARECIDA TAVECHEO AMADEU
Interessado OSCAR MEWES

Juntadas
DataDescrição
12/05/2017 09:53 AR do Ofício OCN - 1621/2017 - DP
02/05/2017 13:38 AR do Ofício OCN - 1620/2017 - DP
02/05/2017 09:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 315727/17
07/12/2015 14:14 AR do Ofício OCN - 4180/2015 - DP
13/08/2015 15:27 do Protocolo 638448/15
16/01/2015 17:15 do Protocolo 37148/15
07/01/2015 11:39 AR do ofício OCN - 19183/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/04/2017 Ofício de Contraditório   1620/ 2017   
DP  03/04/2017 Ofício de Contraditório   1621/ 2017   
DP  09/11/2015 Certidão Diversa   79/ 2015   
DP  03/06/2015 Ofício de Contraditório   4180/ 2015   
DP  08/12/2014 Ofício de Contraditório   19183/ 2014 16/12/2014 
DP  08/12/2014 Ofício de Contraditório   19183/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2018 1784 Despacho Processual Diverso nº 354/2018
21/11/2017 1719 Acórdão nº 4563/2017
27/10/2017 1705 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 01/11/2017
29/05/2017 1602 Despacho Processual Diverso nº 943/2017
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4773/2017
19/12/2016 1505 Despacho Processual Diverso nº 2337/2016
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 1369/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6455/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/03/2018 16:57 DP  
12/03/2018 16:56 GP  
12/03/2018 09:47 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 141/2018 -
12/03/2018 09:47 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 142/2018 -
07/03/2018 15:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 354/2018 -
15/12/2017 10:41 COEX Despacho Processual Diverso nº 155/2018 -
15/12/2017 10:41 COEX Informação - Contas Irregulares nº 2/2018 -
15/12/2017 10:41 COEX Instrução de Cobrança nº 7/2018 -
15/12/2017 10:41 COEX Instrução de Cobrança nº 8/2018 -
15/12/2017 10:41 COEX Informação nº 16/2018 -
15/12/2017 10:41 COEX Informação nº 17/2018 -
15/12/2017 10:41 COEX Instrução nº 150/2018 -
15/12/2017 10:41 COEX Instrução nº 151/2018 -
06/11/2017 11:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2407/2017 -
19/07/2017 10:54 GCILB  
12/07/2017 11:16 SMPjTC Parecer nº 6152/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Guairaçá. Exercício de 2013. Pela desaprovação das contas. Multa.
10/07/2017 13:36 COFIM Instrução nº 2026/2017 - Ementa: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/05/2017 18:01 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1051/2017 -
15/05/2017 10:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 943/2017 -
13/12/2016 16:32 DP Informação nº 4201/2017 -
13/12/2016 16:32 DP Informação nº 6486/2017 -
13/12/2016 16:32 DP Ofício de Contraditório nº 1620/2017 -
13/12/2016 16:32 DP Ofício de Contraditório nº 1621/2017 -
13/12/2016 16:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4773/2017 -
12/12/2016 15:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2337/2016 -
20/01/2016 09:05 COFIM Instrução nº 5678/2016 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ. PCA do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações.
02/06/2015 14:11 DP Certidão Diversa nº 79/2015 -
02/06/2015 14:11 DP Informação nº 13207/2015 -
02/06/2015 14:11 DP Ofício de Contraditório nº 4180/2015 -
20/01/2015 16:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 1359/2015 -
05/12/2014 11:28 DP Informação nº 872/2015 -
05/12/2014 11:28 DP Ofício de Contraditório nº 19183/2014 -
02/04/2014 14:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 1369/2014 -
02/04/2014 14:35 DCM Instrução nº 3144/2014 - Ementa: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 19:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6455/2014 -

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